O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (7), a aquisição de uma participação minoritária da American Airlines na Azul, em operação que envolve investimento de US$ 100 milhões (cerca de R$ 530 milhões) na companhia brasileira.Continua após a publicidadeA participação será de aproximadamente 8% do capital social da Azul e faz parte do processo de reestruturação financeira da aérea brasileira sob o regime de Chapter 11, nos Estados Unidos. A decisão, no entanto, está condicionada à celebração e ao cumprimento de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).O acordo estabelece salvaguardas para reduzir possíveis riscos concorrenciais decorrentes da presença da American na estrutura societária e de governança da Azul.American terá participação na governança da Azul
A operação não representa uma aquisição de controle da Azul pela American Airlines. A companhia estadunidense terá participação minoritária, mas também receberá determinados direitos de governança;
O Cade avaliou que esse tipo de participação pode produzir efeitos concorrenciais por diferentes caminhos, incluindo o interesse econômico criado pelo investimento, os direitos de influência e o eventual acesso a informações consideradas sensíveis do ponto de vista concorrencial;
Por isso, o acordo transforma em obrigações perante o órgão antitruste algumas das salvaguardas que estavam previstas originalmente nos instrumentos privados entre as empresas;
A relatora do processo, conselheira Camila Cabral Pires Alves, afirmou que o acordo torna essas medidas “mais robustas, verificáveis e diretamente exigíveis perante o Cade”.
Restrições envolvem rotas entre Brasil e EUAUm dos principais pontos de atenção está na possibilidade de compartilhamento de informações estratégicas relacionadas às rotas entre Brasil e Estados Unidos.A American Airlines e a Azul atuam no mesmo mercado internacional, enquanto a companhia estadunidense também mantém relações societárias com outras empresas do setor. O Cade analisou, portanto, o risco de que a participação minoritária pudesse facilitar acesso ou troca de informações concorrencialmente sensíveis.Como parte das salvaguardas, representantes da American deverão ser impedidos de participar de determinadas discussões quando estiverem em pauta informações, como preços, oferta de voos, capacidade ou estratégias comerciais relacionadas às rotas entre os dois países.A Azul também deverá registrar os temas considerados concorrencialmente sensíveis e os impedimentos aplicados durante as deliberações, mantendo essa documentação para eventual fiscalização.
Abra contestou a operaçãoA operação havia sido aprovada anteriormente pela área técnica do Cade, mas foi contestada pela Abra, controladora da Gol e da Avianca.A preocupação apresentada pela holding estava relacionada principalmente aos direitos de governança da American na Azul e ao risco de acesso a informações estratégicas em mercado no qual as empresas possuem interesses concorrentes.
American Airlines e a Azul atuam no mesmo mercado internacional, enquanto a companhia estadunidense também mantém relações societárias com outras empresas do setor – Imagem: GagliardiPhotography/ShutterstockDurante a análise, o Cade examinou especificamente as condições de concorrência em rotas entre Brasil e Estados Unidos. Dados citados no processo indicam que American Airlines, United Airlines e Azul possuem participação conjunta relevante em algumas dessas ligações.Continua após a publicidadeNo trecho São Paulo–Miami, por exemplo, as três companhias somam entre 50% e 70% do mercado, segundo dados da Superintendência-Geral do Cade. No trecho São Paulo–Orlando, a participação conjunta fica entre 30% e 50%.Esses dados ajudaram a justificar a adoção de salvaguardas mesmo com a aprovação do investimento.Leia mais:American e United já são acionistas da AzulA entrada da American ocorre depois de outro movimento envolvendo uma companhia aérea estadunidense.Em fevereiro, o Tribunal do Cade aprovou o aumento da participação da United Airlines na Azul de 2,02% para aproximadamente 8%, também dentro da reestruturação financeira da empresa brasileira. A operação envolveu investimento de US$ 100 milhões (cerca de R$ 530 milhões).Continua após a publicidadeCom a aprovação do investimento da American, duas das maiores companhias aéreas dos Estados Unidos passam a ter participações minoritárias na Azul.A American havia se comprometido com o aporte de US$ 100 milhões como parte da reestruturação da companhia brasileira, mas a operação dependia da aprovação concorrencial para ser concluída.A decisão desta quarta-feira abre caminho para a concretização do investimento, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas no acordo com o Cade.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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