O governo federal informou que 25,2 milhões de brasileiros usam plataformas ilegais de apostas online. O número de bets chamou atenção dentro da área econômica e da segurança pública e virou peça central no novo pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira (19).Continua após a publicidadeA principal ação será o bloqueio de recursos dessas bets, com posterior envio dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, sempre dentro do devido processo legal, informa o G1.
Operação Conto da Sorte investiga movimentação bilionária em apostas ilegais em três estados do país. Imagem: Africa/ShutterstockUm mercado enorme e difícil de controlarO próprio governo admite que o cenário é maior do que o esperado. Segundo Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, o peso das apostas ilegais já rivaliza com o mercado regular.
Estamos falando de que as bets ilegais representam algo entre 41% e 51% das plataformas que operam na legalidade.
Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, ao G1.O dado ajuda a dimensionar o problema. Mais de 40 mil sites já foram bloqueados, mas o fluxo continua alto, com milhões de brasileiros ainda acessando essas plataformas.No entendimento do governo, esse ambiente mais descentralizado facilita a ação de organizações criminosas, que acabam encontrando formas de circular dinheiro com menos barreiras e fiscalização mais difícil.
Governo reforça fiscalização e mira influenciadores que lucram com divulgação de bets ilegais. Imagem: Kaspars Grinvalds / ShutterstockO caminho do bloqueio das bets e o papel dos bancosA nova estratégia mira diretamente o dinheiro dessas operações. A lógica é agir cedo, assim que surgirem indícios de irregularidade.Tudo começa com a identificação feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Em seguida, as instituições financeiras são acionadas para interromper a movimentação de valores ligados às bets suspeitas.
Comunicação direta com bancos e fintechs
Congelamento preventivo de contas suspeitas
Abertura de processo administrativo
Garantia de defesa aos investigados
Possível ação judicial para confisco dos valores
Se a irregularidade for confirmada, os recursos podem ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.Os bancos também entram nesse circuito de fiscalização. A partir de agora, instituições que movimentarem recursos ligados a apostas ilegais podem ser responsabilizadas, o que pressiona o sistema financeiro a reforçar o monitoramento dessas operações.
Mais de 40 mil sites de apostas ilegais já foram bloqueados, mas o fluxo ainda preocupa autoridades. Imagem: Davizro/iStockInfluenciadores sob pressão e impacto tributárioOutro ponto que ganhou destaque no anúncio foi o papel dos influenciadores digitais. A Receita Federal deixou claro que a divulgação dessas plataformas pode gerar cobrança de impostos.“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento.”Na prática, isso significa que a renda obtida com esse tipo de publicidade não passa despercebida pelo Fisco e pode ser tributada normalmente, incluindo Imposto de Renda e contribuições como PIS e Cofins.Continua após a publicidadeO objetivo é reduzir o espaço de divulgação dessas plataformas nas redes sociais, onde boa parte do crescimento recente ocorreu.O conjunto de medidas coloca o foco no dinheiro que sustenta as apostas ilegais. A aposta do governo é que, ao apertar o cerco financeiro e atingir tanto operadores quanto intermediários, o espaço desse mercado paralelo diminua de forma mais rápida e efetiva no país.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
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